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Arquivo PDF document LEI Nº 780-2018 – CRIA O COMÉRCIO AMBULANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 849-2021 – APROVA A FORMA DE ANALISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 623-2011 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 857-2022 – CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 856-2022 – CRIA O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 855-2022 – CRIA O PROGRAMA “TRANSPORTE PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 862-2022 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 866-2022 – CONCEDE ISENÇÃO E OU REMISSÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS INTERDITADOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 610-2011 – EXTINGUE, INTEGRA E ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 732-2016 – CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE NA ESCOLA, ESTABELECENDO A FORMA DE SUA EXECUÇÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
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