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Arquivo PDF document LEI Nº 882-2022 – ALTERA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, DISPOSTA NA LEI 795-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 779-2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document BALANCO PATRIMONIAL 2025.pdf
Localizado em Transparência / Balanço Patrimonial
Arquivo PDF document LEI Nº 845-2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025.pdf
Localizado em Transparência / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PDF document LEI Nº 675-2014 – APROVA A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 757-2017 – ORÇAMENTO CERTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 678-2014 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 818-2019 – INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
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Parlamentares e Gabinetes
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
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