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Arquivo PDF document LEI Nº 807-2019 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 775-2018 – ALTERA A LEI 700, DE 07 DE JULHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 695-2015 – ALTERA VENCIMENTO-BASE DO CARGO PERTENCENTE AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 585, 02 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 655-2014 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 617-2011 – CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 759-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 894-2023 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 751-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 702-2015 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 576, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 673-2014 – ACRESCE PERCENTUAL DE 4,5% AO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI 6602014 E AUTORIZA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
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