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Arquivo PDF document LEI Nº 797-2019 – OUTORGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 715-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 710, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 860-2022 – ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 756-2017, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 698-2015 – FIXA O PISO INICIAL DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 727-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 23695 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 819-2019 – APROVA RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 631-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 669-2014 -AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 668-2014 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 691-2015 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
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