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LEI Nº 690-2015 – AUTORIZA REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 691-2015 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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LEI Nº 692-2015 – INSTITUI PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA PPAM, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 693-2015 – REVOGA A LEI N. 647, DE 17 DE MAIO DE 2013.pdf
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LEI Nº 694-2015 – CONCEDE AUMENTO NO PERCENTUAL NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 695-2015 – ALTERA VENCIMENTO-BASE DO CARGO PERTENCENTE AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 585, 02 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 696-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 697-2015 – CRIA E AUMENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 698-2015 – FIXA O PISO INICIAL DA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.pdf
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LEI Nº 699-2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA.pdf
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