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Arquivo PDF document LEI Nº 730-2016 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 731-2016 – ESTABELECE PARA FIXAR VENCIMENTO-BASE DO CARGO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 732-2016 – CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE NA ESCOLA, ESTABELECENDO A FORMA DE SUA EXECUÇÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 733-2016 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 734-2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 313, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 735-2016 – INSTITUI, O PROGRAMA CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 736-2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 737-2017 – EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; REDUZ REMUNERAÇÃO; REDUZ VAGAS; ALTERA NOMENCLATURA E EQUIPARA CARGOS COMISSIONADOS, A FIM DE DAR EFETIVIDADE AO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE FINANCEIRA
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Arquivo PDF document LEI Nº 738-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 739-2017 – REDUZ EM 20% OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2017-2020.pdf
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