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Arquivo PDF document LEI Nº 740-2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 237, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 741-2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 742-2017 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 743-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 744-2017 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 745-2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 747-2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 572.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 748-2017 – ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N. 675-2014, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 749-2017 – ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL N. 400-2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 750-2017 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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