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Arquivo PDF document LEI Nº 774-2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 775-2018 – ALTERA A LEI 700, DE 07 DE JULHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 776-2018 – REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 777-2018 – INSTITUI DIA 15 DE DEZEMBRO “DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 778-2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 779-2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 780-2018 – CRIA O COMÉRCIO AMBULANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 781-2018 – ALTERA A LEI N. 694, DE 09 DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 782-2018 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, O DIA MUNICIPAL DE FOLIA DE REIS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 783-2018 – PROÍBE QUE CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZEM COBRANÇAS POR ESTIMATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.pdf
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