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Arquivo PDF document LEI Nº 867-2022 – CRIA VAGAS-CARGOS, NOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E RESPECTIVO CADASTRO DE RESERVA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 687-2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 689-2015 – CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL, DESMEMBRA A SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, EXTINGUE A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 791-2019 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 842-2021 – FICA AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PECUNIÁRIO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 861-2022 – REGULAMENTA O SERVIÇO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS QUE MENCIONA, DEVIDOS A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 645-2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 802-2019 – DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTORJ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 849-2021 – APROVA A FORMA DE ANALISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 623-2011 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
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