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Arquivo PDF document LEI Nº 785-2018 – INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDEO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 786-2018 – ALTERA A LEI Nº 169-92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 787-2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 790-2018 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 791-2019 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 792-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 793-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRATICAR A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS, FELINOS E EQUINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PUBLICA.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 794-2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS PÚBLICAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 795-2019 – ALTERA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 772-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 796-2019 – ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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