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Arquivo PDF document LEI Nº 792-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document LEI Nº 810-2019 – REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 893-2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 893-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024.pdf
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document LEI Nº 737-2017 – EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; REDUZ REMUNERAÇÃO; REDUZ VAGAS; ALTERA NOMENCLATURA E EQUIPARA CARGOS COMISSIONADOS, A FIM DE DAR EFETIVIDADE AO DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE FINANCEIRA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 685-2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 682-2014 – DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO COM SEU RPPS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 704-2015 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Transparência
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa
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