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Arquivo PDF document LEI Nº 833-2020 – INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 703-2015 – DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVADO MUNICÍPIO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 683-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 681-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 680-2014 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEIN88~4.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 854-2022 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 770-2018 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 896-2023 – ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 811-2019 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
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