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Arquivo PDF document LEI Nº 701-2015 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – CHEQUE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 618-2011 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E RESPECTIVO FUNDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 833-2020 – INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 683-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 681-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 703-2015 – DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVADO MUNICÍPIO E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 680-2014 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2014
Arquivo PDF document LEIN88~4.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 854-2022 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 770-2018 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2018
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