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Arquivo PDF document LEI Nº 872-2022 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 873-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo PDF document LEI Nº 873-2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 874-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 875-2022 – FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, CONFORME MENCIONA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 876-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 851-2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 877-2022 – INSTITUI O CONTEÚDO DA “HISTÓRIA MUNICIPAL” NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA GRADE EXTRACURRICULAR, DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 878-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.pdf
Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document LEI Nº 878-2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 879-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 292-1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2022
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