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Dezembro 2024.pdf: Localizado em Transparência / Balancetes Financeiro / 2024
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
LEI Nº 817-2019 – INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS 2024 - NOVEMBRO.pdf: Localizado em Transparência / Relação de Pagamentos / 2024
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS 2024 - OUTUBRO.pdf: Localizado em Transparência / Relação de Pagamentos / 2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf: Localizado em Transparência / … / 2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - PROCESSO Nº 021/2025
LEI Nº 798-2019 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2019
LEI Nº 706-2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação 2015
Abril 2024.pdf: Localizado em Transparência / Balancetes Financeiro / 2024
LEI Nº 878-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.pdf: Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual

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