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Arquivo PDF document LEI Nº 595-2011 – CRIA O SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 596-2011 – CRIA A GUARDA AMBIENTAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 597-2011 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E SANCIONA A SEGUINTE LEI
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Arquivo PDF document LEI Nº 598-2011 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 599-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 600-2011 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 601-2011 – CRIA SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 602-2011 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE GABINETE NO ANEXO V, LETRA A, DA LEI 261, DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 603-2011 – ALTERA O ARTIGO 1 E PARAGRAFO 2 DA LEI MUNICIPAL N. 556, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 604-2011 – CRIA CARGOS NO ABRIGO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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